De 2021 a 2025, o Banco Central do Brasil e o Conselho Monetário Nacional consolidaram normas que conectam política, gestão de riscos e transparência. O objetivo é reduzir risco, elevar a confiança do mercado e direcionar capital a operações sustentáveis. Este guia traduz o que cada pilar pede e mostra caminhos práticos de execução com eficiência operacional.
PRSAC: Política de Responsabilidade Socioambiental e Climática
Base normativa
Resolução CMN 4.945 de 2021 e Resolução BCB 331 de 2023 dispõem sobre a PRSAC e as ações com vistas à sua efetividade.
Em termos práticos
A PRSAC formaliza diretrizes e princípios de natureza social, ambiental e climática que norteiam a instituição na condução dos seus negócios, das suas atividades e dos seus processos, bem como na relação com suas partes interessadas. Define papéis e responsabilidades, estabelece objetivos estratégicos e oportunidades de negócios com contribuição positiva e prevê revisões periódicas. A alta administração precisa patrocinar a política e acompanhar em comitês as ações implementadas com vistas a assegurar a sua efetividade.
Valor para o negócio
Mais governança e reputação, menor exposição a passivos de terceiros e um pipeline de crédito e investimento mais qualificado.
SAC: Gestão de riscos com reporte padronizado
Base normativa
Resolução CMN 4.943 de 2021 e Resolução BCB 265 de 2022 estabelecem regras de gerenciamento de riscos SAC.
Resolução CMN 4.944 de 2021 prevê requisitos adicionais para os riscos SAC para a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos.
Resolução BCB 151 de 2021 e IN BCB 423 de 2023 dispõe sobre a remessa de informações relativas a riscos SAC para o BCB (DRSAC).
Em termos práticos
Identificar, mensurar, avaliar, monitorar, reportar, controlar e mitigar riscos SAC de maneira integrada com os demais riscos relevantes incorridos pela instituição. Sustentar o DRSAC com informações consistentes relativas à avaliação dos riscos SAC das exposições da instituição em operações de crédito e TVMs, os quais são usados pelo supervisor para fins de monitoramento.
Valor para o negócio
Antecipação de eventos de risco, eficiência operacional com visão única de exposição e diálogo mais fluido com supervisão e auditorias.
Divulgação: Do qualitativo ao quantitativo com o Relatório GRSAC
Base normativa
Resolução BCB 139 de 2021 dispõe sobre as regras de divulgação do Relatório GRSAC.
IN BCB 153 de 2021 estabelece tabelas qualitativas padronizadas.
Consulta 100 de 2024 propõe a inclusão de tabelas quantitativas que permitirão comparabilidade.
Em termos práticos
O GRSAC objetiva prover maior transparência, maior consistência e maior comparabilidade das informações qualitativas e, futuramente, quantitativas a serem divulgadas pelas instituições. Isso pede taxonomias unificadas, glossários e governança de dados compartilhada entre Riscos, Sustentabilidade, RI e Controladoria.
Valor para o negócio
Menos assimetria informacional na captação, diferenciação por dados auditáveis e ganho de velocidade em diligência.
Crédito Rural: Critérios socioambientais no MCR
Base normativa
Resolução BCB 140 de 2021 institui impedimentos sociais, ambientais e climáticos no Manual de Crédito Rural.
Resolução CMN 5.193 de 2024 incorpora atualizações.
Em termos práticos
Concessões de crédito rural passam por verificação de conformidade social, ambiental e climática com impedimentos objetivos, documentação comprobatória e monitoramento contínuo do beneficiário.
Valor para o negócio
Menor risco regulatório e de crédito na carteira rural, portfólio mais qualificado e acesso a linhas com melhores condições.
Desafios práticos para empresas de todos os portes
- Dados e séries históricas ainda escassos ou fragmentados dificultam a quantificação de riscos e a definição de metas.
- Modelos climáticos com granularidade insuficiente reduzem a acionabilidade para risco físico e transição.
- Governança e responsabilidades dispersas geram retrabalho e inconsistências entre áreas.
- Cadeias de valor com milhares de CNPJs pedem monitoramento contínuo, não só onboarding.
- PMEs e cooperativas enfrentam custos de compliance desproporcionais sem padronização e dados prontos.
Prioridades para acelerar com robustez e impacto
- Padronizar taxonomias e dicionário de dados.
- Unificar evidências e trilhas de auditoria que sustentam PRSAC, DRSAC e GRSAC.
- Estruturar cenários e testes de estresse que alimentem metas e planos de transição.
- Conectar supervisão, transparência e crédito rural com dados confiáveis em um único fluxo.
Glossário objetivo. PRSAC, DRSAC e GRSAC
PRSAC
Política de Responsabilidade Socioambiental e Climática que orienta a atuação, com requisitos de governança e prestação de contas.
DRSAC
Demonstrativo de Riscos Sociais, Ambientais e Climáticos enviado ao Banco Central para supervisão.
GRSAC
Relatório público de gerenciamento de riscos sociais, ambientais e climáticos, com agenda de evolução para a inclusão de informações quantitativas.
Voz do mercado com a especialista Kathleen Krause do BACEN
Sendo parte dos compromissos públicos do Banco Central na Agenda BC#, as ações relativas à sustentabilidade envolvendo regulação e supervisão têm ganhado cada vez mais tração e constituem prioridades na autarquia. Apesar das atuais dificuldades que as instituições reguladas enfrentam para obtenção, registro e uso eficaz dos dados para tratamento adequado dos riscos sociais, ambientais e climáticos, entendemos fundamental continuar aperfeiçoando os requerimentos. Já temos no Brasil um arcabouço regulatório pioneiro e de vanguarda, e pretendemos manter o protagonismo brasileiro avançando, especialmente no que se refere aos requisitos de divulgação, que propiciam redução da assimetria de informação e melhoria da disciplina de mercado, além de contribuir para o desenvolvimento de produtos importantes para uma transição responsável e sustentável para um mercado de baixa emissão de carbono.
Como a ESGreen ajuda o mercado
A execução só escala quando os dados certos estão prontos, centralizados e auditáveis. A ESGreen oferece tecnologia para automatizar o monitoramento regulatório e operacionalizar a gestão de riscos socioambientais e climáticos, com dados ESG concentrados em um único lugar.
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- Monitoramento contínuo e alertas que antecipam riscos e oportunidades ao longo do relacionamento.
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